Lei 8.069/90 Artigo 5° do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA

"Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais". Art. 5° do ECA/ Lei 8.069/90

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Abuso Sexual Infantil

O abuso sexual às crianças pode ocorrer na família, através do pai, do padrasto, do irmão ou outro parente qualquer. Outras vezes ocorre fora de casa, como por exemplo, na casa de um amigo da família, na casa da pessoa que toma conta da criança, na casa do vizinho, de um professor ou mesmo por um desconhecido.

Em tese, define-se Abuso Sexual como qualquer conduta sexual com uma criança por um adulto ou por outra criança mais velha. Isto pode significar, além da penetração vaginal ou anal na criança, também tocar seus genitais ou fazer com que a criança toque os genitais do adulto ou de outra criança mais velha, ou o contacto oral-genital ou, ainda, roçar os genitais do adulto com a criança.

Às vezes ocorrem outros tipos de abuso sexual que chamam menos atenção, como por exemplo, mostrar os genitais de um adulto a um criança, incitar a criança a ver revistas ou filmes pornográficos, ou utilizar a criança para elaborar material pornográfico ou obsceno.

è importante saber que seja qual for o número de abusos sexuais em crianças que se vê nas estatísticas, seja quantos milhares forem, devemos ter em mente que, de fato, esse número pode ser bem maior. A maioria desses casos não é reportada, tendo em vista que as crianças têm medo de dizer a alguém o que se passou com elas. E o dano emocional e psicológico, em longo prazo, decorrente dessas experiências pode ser devastador.

A Criança Abusada

Devido ao fato da criança muito nova não ser preparada psicologicamente para o estímulo sexual, e mesmo que não possa saber da conotação ética e moral da atividade sexual, quase invariavelmente acaba desenvolvendo problemas emocionais depois da violência sexual, exatamente por não ter habilidade diante desse tipo de estimulação.

A criança de cinco anos ou pouco mais, mesmo conhecendo e apreciando a pessoa que o abusa, se sente profundamente conflitante entre a lealdade para com essa pessoa e a percepção de que essas atividades sexuais estão sendo terrivelmente más. Para aumentar ainda mais esse conflito, pode experimentar profunda sensação de solidão e abandono.

Quando os abusos sexuais ocorrem na família, a criança pode ter muito medo da ira do parente abusador, medo das possibilidades de vingança ou da vergonha dos outros membros da família ou, pior ainda, pode temer que a família se desintegre ao descobrir seu segredo.

A criança que é vítima de abuso sexual prolongado, usualmente desenvolve uma perda violenta da auto-estima, tem a sensação de que não vale nada e adquire uma representação anormal da sexualidade. A criança pode tornar-se muito retraída, perder a confiaça em todos adultos e pode até chegar a considerar o suicídio, principalmente quando existe a possibilidade da pessoa que abusa ameaçar de violência se a criança negar-se aos seus desejos.

Algumas crianças abusadas sexualmente podem ter dificuldades para estabelecer relações harmônicas com outras pessoas, podem se transformar em adultos que também abusam de outras crianças, podem se inclinar para a prostituição ou podem ter outros problemas sérios quando adultos.

Comumente as crianças abusadas estão aterrorizadas, confusas e muito temerosas de contar sobre o incidente. Com freqüência elas permanecem silenciosas por não desejarem prejudicar o abusador ou provocar uma desagregação familiar ou por receio de serem consideradas culpadas ou castigadas. Crianças maiores podem sentir-se envergonhadas com o incidente, principalmente se o abusador é alguém da família.

Mudanças bruscas no comportamento, apetite ou no sono pode ser um indício de que alguma coisa está acontecendo, principalmente se a criança se mostrar curiosamente isolada, muito perturbada quando deixada só ou quando o abusador estiver perto.

O comportamento das crianças abusadas sexualmente pode incluir:

1.Interesse excessivo ou evitação de natureza sexual;

2.Problemas com o sono ou pesadelos;

3.Depressão ou isolamento de seus amigos e da família;

4.Achar que têm o corpo sujo ou contaminado;

5.Ter medo de que haja algo de mal com seus genitais;

6.Negar-se a ir à escola,

7.Rebeldia e Delinqüência;

8.Agressividade excessiva;

9.Comportamento suicida;

10. Terror e medo de algumas pessoas ou alguns lugares;

11. Retirar-se ou não querer participar de esportes;

12. Respostas ilógicas (para-respostas) quando perguntamos sobre alguma ferida em seus genitais;

13. Temor irracional diante do exame físico;

14. Mudanças súbitas de conduta.

Algumas vezes, entretanto, crianças ou adolescentes portadores de Transtorno de Conduta severo fantasiam e criam falsas informações em relação ao abuso sexual.

Quem é o Agressor Sexual

Mais comumente quem abusa sexualmente de crianças são pessoas que a criança conhece e que, de alguma forma, podem controla-la. De cada 10 casos registrados, em 8 o abusador é conhecido da vítima. Esta pessoa, em geral, é alguma figura de quem a criança gosta e em quem confia. Por isso, quase sempre acaba convencendo a criança a participar desses tipos de atos por meio de persuasão, recompensas ou ameaças.

Mas, quando o perigo não está dentro de casa, nem na casa do amiguinho, ele pode rondar a creche, o transporte escolar, as aulas de natação do clube, o consultório do pediatra de confiança e, quase impossível acreditar, pode estar nas aulas de catecismos da paróquia. Portanto, o mais sensato será acreditar que não há lugar absolutamente seguro contra o abuso sexual infantil.

o incesto pode ocorrer em até 10% das famílias. Os adultos conhecidos e familiares próximos, como por exemplo o pai, padrasto ou irmão mais velho são os agressores sexuais mais freqüentes e mais desafiadores. Embora a maioria dos abusadores seja do sexo masculino, as mulheres também abusam sexualmente de crianças e adolescentes.

Esses casos começam lentamente através de sedução sutil, passando a prática de "carinhos" que raramente deixam lesões físicas. É nesse ponto que a criança se pergunta como alguém em quem ela confia, de quem ela gosta, que cuida e se preocupa com ela, pode ter atitudes tão desagradáveis.


Por isso a importância da denúncia, do apoio e do acompanhamento à vítima.....

QUEM NÃO DENUNCIA TAMBEM VIOLENTA!!!!!!


segunda-feira, 28 de junho de 2010

Conselho Tutelar em Ação: Festival de Tortas




O Conselho Tutelar de Ubaitaba realizou no dia 06 de Junho de 2010 um Festival de Tortas afim de arrecadar verba para a aquisição de uma máquina fotográfica digital. Essa máquina é uma ferramenta inerente ao órgão, pois irá registrar atos do Conselho, bem como casos de maus tratos, negligência, espancamento, abandono, etc., de nossas crianças e adolescentes.
No entanto, para nossa surpresa, essa iniciativa atraiu o grande patrocinador JMattos, que nos doou a máquina digital, possibilitando, assim, a compra de um fogão e de uma TV 21". O Festival foi um sucesso!!!!
Além de JMattos o Conselho Tutelar contou também com o patrocínio de:
JL
Edcal
CDL
Drograria Letícia
Rotary Club
Center Supermercados
Hiper Bom Smart
Supermercado Casa Nova
Eliana Guimarães
Marta Regina (Secretária de Desenvolvimento Social)
Eurides (Assistente Social)
Kal (ACS Informática)
Zé Carlos (Secretário da Saúde)
Panificadora Santana
Panificadora Modelo
St° Antonio Supermercados
Rondinele (Secretário do MP)
Farmácia Central
Adélia (Secretária de Educação)
Vereador Catarino
Maristela (Gerente do Bradesco)
Funcionários de Banco do Brasil
Auto Peças Universal
Rubens
Jenilson Cabeleireiro
Meire
Moema
Brasil Gás
Cléa Lemos
Deco Sanches
Ariana (vos Cultural)

O Conselho Tutelar de Ubaitaba e nossas crianças agradecem a todos que contribuíram para a realização desse objetivo. Muito obrigado!!!!!



domingo, 20 de junho de 2010

CONSELHO TUTELAR DE UBAITABA FAZ PALESTRA EM IBIAÇÚ - BA

Aos dias 17 de junho do corrente ano o Conselho Tutelar de Ubaitaba se dirigiu até Ibiaçú, município de Maraú, Estado da Bahia, afim de responder ao convite feito pela cordenação pedagógica e pelo Conselheiro Tutelar do distrito. Nesse encontro estavam presentes alunos da rede pública do ensino regular, professores e pais. Foi discutido um tema muito importante: Sexualidade; já que nesse distrito o índice de adolescentes grávidas é muito grande. Além do tema central, foi discutida a importância do Conselho Tutelar no município, suas atribuições e sobre a atuação da rede de fortalecimento das garantias de direitos da criança e do adolescente.